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| Deputada federal Jandira Feghali, PCdoB/RJ. Foto: Vermelho |
Com relatoria da
deputada Jandira Feghali, o texto identifica como fontes de financiamento para
o socorro ao setor o orçamento e superávit do Fundo Nacional de Cultura
O
plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade dos líderes,
o Projeto de Lei 1075/20, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no
setor cultural beneficiando artistas e trabalhadores da área afetados pelas
restrições impostas pelo isolamento social necessário para conter o avanço da
Covid-19.
A
proposta, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi aprovada na forma do
substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que agregou diversas
contribuições de outros quatro projetos, descentralizando os recursos a estados
e municípios. O texto também concede a suspensão do pagamento de tributos
federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o
fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Além
disso, proíbe o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação,
como internet, de empresas do setor cultural, durante o período de calamidade
pública.
Segundo
a relatora, o Estado precisa formular políticas públicas, fomentar, incentivar,
definir prioridades e criar condições para o desenvolvimento das atividades
artísticas de toda a sociedade e, neste momento de pandemia, socorrer o setor
cultural. A parlamentar observou que um grande número de pessoas, que dependem
ou se relacionam economicamente com a renda gerada na cultura, estão vivendo de
ajuda de outros colegas, de cestas básicas, ou passando fome com suas famílias.
“A
arte, parte forte, transformadora e constitutiva da nossa cultura, incide sobre
os seres humanos desde que nascem, para não falar da gestação, até a
possibilidade de melhora e até de cura das doenças da senilidade. É coirmã da
educação e redutora de violência, construtora da civilização, mas, muitas
vezes, não é vista como ofício, como trabalho. A cultura é parte importante do
projeto nacional de desenvolvimento”, destacou.
Jandira
Feghali assinalou que todos os decretos de isolamento social adotados pelas
autoridades públicas tiveram como resultado imediato a paralisação dos
espetáculos e outros eventos culturais. Ela advertiu ainda que, na retomada do
curso habitual da convivência social, estas atividades serão as últimas a
voltar à normalidade, por isso, o Parlamento brasileiro não poderia faltar à
cultura neste momento tão difícil do País.
