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| STF vota contra a redução de salários de servidores. Foto: Vermelho |
O Tribunal concluiu, nesta
quarta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o
Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB)
O dispositivo declarado
inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução
temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga
horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com
pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a
possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.
“Considero uma vitória dos
servidores, pois diante de tantos retrocessos, precisamos lutar pela
preservação de direitos e de salários, sobretudo nesses tempos em que o governo
persegue o funcionalismo público”, afirmou a líder do PCdoB, Perpétua Almeida
(AC).
Perpétua lembrou ainda a
participação do então deputado da legenda Sérgio Miranda (MG) na fundamentação
da Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Essa vitória também é do nosso
saudoso Sérgio Miranda. Um grande estudioso do orçamento e que teve papel
relevante na fundamentação dessa ADI. Considero que a decisão do Supremo deve
ser comemorada e é um tributo a este parlamentar que liderava nossa bancada
naquela época”, destacou.
Fonte: Portal Vermelho
