RITA RODRIGUES ASSUME A PREFEITURA

A vice-prefeita de Jequié, Rita Rodrigues, PC do B, assumiu interinamente o cargo de Prefeita na tarde desta quarta-feira 14, devido a uma viagem do Prefeito Reinaldo Pinheiro ao exterior, à Espanha, com chegada prevista para o dia 25 desse mês. Mesmo tendo uma ação política e administrativa constante através de seu Gabinete de vice, é a primeira vez que Rita assume oficialmente a gestão da cidade na condição de Prefeita, mais por força dos dispositivos constitucionais expressos na Lei Orgânica do município, como foi lembrado por alguns vereadores. O fato em si demonstra o avanço democrático por que passa o Brasil. Pela primeira vez na História, Jequié tem como representante máximo do Executivo uma pessoa pertencente a um partido de esquerda, ao Partido Comunista do Brasil, mesmo num curto espaço de tempo. Nessa interinidade, Rita manterá várias atividades da agenda já previamente marcadas pelo Gabinete do Prefeito. “Agirei dentro da Lei, conforme as circunstâncias em que assumi o cargo. É uma grande satisfação encarar os desafios públicos para lutar e trabalhar pelos interesses coletivos. Na prefeitura, estarei atendendo as pessoas agendadas, as forças políticas, grupos sociais organizados e participarei dos eventos e atividades de interesse do município”, declara Rita Rodrigues.

Haroldo Lima é reconduzido à presidência da ANP

Por 20 votos a 2, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, foi reconduzido ao cargo, após sabatina, na tarde desta terça-feira (13), na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria, disse, em seu voto que ''nós temos condições de aprovar nome de Haroldo Lima para o cargo''.

Haroldo Lima destacou a experiência adquirida nos quatro anos em que esteve à frente da Agência ''para corresponder à indicação do Senador para ser aprovado nesta sabatina''.
''Quando estive aqui há quatro anos não tinha a experiência executiva que tenho hoje. Considero que os quatros anos me encheram de experiência maior, hoje tenho mais acento e gravidade para me submeter a esta sabatina''.
Também fez referência à experiência de 20 anos consecutivos em que participou como parlamentar na Câmara dos Deputados. ''Toda a minha experiência quando participei aqui de 20 anos de parlamento reforçou a minha idéia de que a Câmara e o Congresso Nacional são trincheiras avançadas da democracia brasileira''.
Articulador da votação
Em meio a um dia de grande movimentação na Casa, em que os senadores se dividiam entre assuntos de grande importância – votação da CPMF, julgamento de Renan Calheiros, CPI das ONGs, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) articulou a eleição de Haroldo Lima. Membro da Comissão da Infra-Estrutura, Inácio conversou com os colegas e conduzia os senadores à reunião da sabatina.

O senador comunista manifestou apoio a Haroldo Lima, dizendo que “tenho confiança que sua recondução à ANP é positiva para a manutenção e ampliação das atividades da agência, devido à importância estratégica do setor energético no processo de desenvolvimento brasileiro”.
Ele destacou que as agências reguladoras são instrumentos novos para desenvolver políticas em determinada área e ainda precisam ser aprimoradas. E defendeu o descontingenciamento de recursos do Orçamento destinados a essas entidades.
Interesses nacionais
Antecipando-se às perguntas esperadas sobre a 9a Rodada de Licitação de Blocos, que foi suspensa após a descoberta da Bacia Tupi, em Santos, Haroldo explicou que a decisão preserva os interesses nacionais e está de acordo com os preceitos legais.
''Quando o governo brasileiro descobriu a nova província, decidiu dar tratamento especial a ela para tirar proveito, uma atitude comum no mundo, e dentro dos preceitos legais'', disse, citando o Edital do Leilão que diz que ''a ANP poderá, até a data de apresentação das ofertas, alterar o número dos blocos em licitação, dando a devida publicidade''
Segundo ele, a partir da descoberta da reserva gigante de petróleo na Bacia de Santos (SP), ''há necessidade de se reexaminar a adequação dos contratos às diferentes situações das bacias brasileiras'', acrescentando que não é admissível um mesmo tipo de contrato para todas as situações.

Fonte:http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=28242

Comitiva pede celeridade na apuração das denúncias referentes ao Conjunto Penal de Jequié

Por: Tiago Henrique

5º Semestre de Jornalismo - FTC – Jequié-BA

---

Comitiva composta por Rita Rodrigues, vice-prefeita de Jequié; Pe. Inácio Sérgio Siqueira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Diocese de Jequié; e pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia – SINSPEB; acompanhada pela deputada federal Alice Portugal, esteve dia 26 de outubro de 2007, na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia - SJCDH, em reunião com a Drª. Gleide Gurgel, chefe de Gabinete, pedindo celeridade na apuração das denúncias referentes ao Conjunto Penal de Jequié.

-
Segundo Rita Rodrigues, o documento enviado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia – SJCDH com as denúncias de irregularidades no Conjunto Penal de Jequié na gestão anterior, surgiu da necessidade de organização da referida Unidade Prisional, uma vez que um novo diretor já foi nomeado, porém continuam as mesmas pessoas da gestão passada ocupando as funções comissionadas nas direções auxiliares, suspeitas de conivência com fugas, prostituição e entrada de drogas e celulares na unidade supracitada. Ainda conta que os acusados estão querendo descaracterizar as denúncias, dizendo que a mesma e o SINSPEB estão querendo indicar cargos na unidade de Jequié, o que é uma inverdade, segundo ela. Rita Rodrigues acha que a sindicância com Jodilson Silva no cargo de coordenador de Segurança do Conjunto Penal de Jequié pode atrapalhar o processo de apuração das denúncias.

-

A Drª. Gleide Gurgel fez um release comparando o antes e o depois da SJCDH, afirmando que encontraram a Secretaria falida e sucateada. Ela ainda disse que a secretária Marilia Muricy e equipe estão trabalhando para que as coisas melhorem ainda mais nos próximos anos. A mesma garante que não houve nenhuma indicação de políticos para os cargos comissionados das Unidades Prisionais do Estado da Bahia.Para a deputada federal Alice Portugal, é importante a apuração o mais rápido possível das denúncias, sugerindo que as pessoas investigadas, como de praxe, sejam afastadas de seus cargos e função, para que o processo de sindicância possa transcorrer com clareza, lisura e sem interferência de nenhuma forma, prevalecendo a verdade.
-

O SINSPEB e o Pe. Inácio Sérgio, preocupados com a integridade física dos servidores que também protocolaram denúncias junto a SJCDH, pedem proteção a todos eles, ressaltando que o respeito aos Direitos Humanos é essencial.

-

Fonte: Bahia Notícias - (Sou Repórter) - www.bahianoticias.com.br

Bahia terá três varas de combate à violência contra a mulher

Uma dos projetos de lei mais importantes dos últimos 30 anos, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia, foi aprovado nesta quarta feira (31/10), por unanimidade, o de Organização Judiciária, enviado pelo Tribunal de Justiça, que garante, entre outros avanços, a criação de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, avançando na implementação no estado da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006

As duas emendas que tratam da questão foram aperfeiçoadas pelo relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que incluiu a criação de varas especializadas no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. As três maiores cidades do Estado foram contempladas: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

“Diante da realidade da Bahia, o número ainda é insuficiente, mas, sem dúvida, simboliza um importante avanço. Vamos continuar lutando para a implantação de varas em outros municípios, que também necessitam de varas para julgar crimes domésticos”, ressaltou Patrícia Ramos, da União Brasileira de Mulheres (UBM).

O parecer do parlamentar foi resultado de seis meses de reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade, como juízes, advogados, Ministério Público, servidores, defensores públicos, sindicatos e entidades civis. Ao todo, foram apresentadas 369 emendas, das quais 149 foram acatadas pelo relator, que apresentou outras 52.

“Fizemos um grande esforço para atender as necessidades da população, sobretudo com atenção especial às demandas da mulher, tão pouco contempladas ”, frisa Álvaro Gomes, que acolheu emendas de 29 parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.

A lei estabelece ainda o aumento de cargos de juiz, passando de 663 para 1.137, e de varas em Salvador (de 171 para 304), e também no interior do Estado (de 400 para 735), em diversas especialidades (Infância e Juventude, Criminais, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Execuções Penais e Registros Públicos, Família e Sucessões). “Adotei como princípios no relatório a acessibilidade, democracia, transparência, regionalização, celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, com o objetivo de assegurar a Justiça como instrumento da cidadania”, disse Álvaro.

Outras definições previstas são aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça, de 47 para 53, além da criação de Conselhos de Conciliação nos municípios que não possuem fórum. Segundo o projeto, há também aumento do número de varas do Consumidor, de duas para 17, e Criminais, de 17 para 35.

FONTE:http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27726