Bahia terá três varas de combate à violência contra a mulher

Uma dos projetos de lei mais importantes dos últimos 30 anos, em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia, foi aprovado nesta quarta feira (31/10), por unanimidade, o de Organização Judiciária, enviado pelo Tribunal de Justiça, que garante, entre outros avanços, a criação de três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, avançando na implementação no estado da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006

As duas emendas que tratam da questão foram aperfeiçoadas pelo relator do projeto, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que incluiu a criação de varas especializadas no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. As três maiores cidades do Estado foram contempladas: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

“Diante da realidade da Bahia, o número ainda é insuficiente, mas, sem dúvida, simboliza um importante avanço. Vamos continuar lutando para a implantação de varas em outros municípios, que também necessitam de varas para julgar crimes domésticos”, ressaltou Patrícia Ramos, da União Brasileira de Mulheres (UBM).

O parecer do parlamentar foi resultado de seis meses de reuniões com os mais diversos segmentos da sociedade, como juízes, advogados, Ministério Público, servidores, defensores públicos, sindicatos e entidades civis. Ao todo, foram apresentadas 369 emendas, das quais 149 foram acatadas pelo relator, que apresentou outras 52.

“Fizemos um grande esforço para atender as necessidades da população, sobretudo com atenção especial às demandas da mulher, tão pouco contempladas ”, frisa Álvaro Gomes, que acolheu emendas de 29 parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição.

A lei estabelece ainda o aumento de cargos de juiz, passando de 663 para 1.137, e de varas em Salvador (de 171 para 304), e também no interior do Estado (de 400 para 735), em diversas especialidades (Infância e Juventude, Criminais, Relações de Consumo, Fazenda Pública, Execuções Penais e Registros Públicos, Família e Sucessões). “Adotei como princípios no relatório a acessibilidade, democracia, transparência, regionalização, celeridade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais, com o objetivo de assegurar a Justiça como instrumento da cidadania”, disse Álvaro.

Outras definições previstas são aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça, de 47 para 53, além da criação de Conselhos de Conciliação nos municípios que não possuem fórum. Segundo o projeto, há também aumento do número de varas do Consumidor, de duas para 17, e Criminais, de 17 para 35.

FONTE:http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=27726