Sancionada no dia 28 de setembro passado pelo prefeito Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá), a lei nº 2.168/2021, que institui o Novo Código Tributário e de Rendas do município de Jequié, continua gerando grande debate e discussões nos setores organizados e entre os cidadãos. As críticas generalizadas são pelo fato de tal matéria, de grande impacto econômica e social, não ter passado por amplo debate na sociedade, tanto durante a elaboração no Executivo como na tramitação no Legislativo.
Por
sua responsabilidade social e política, e sintonizado com o sentimento da
população, o PCdoB de Jequié divulgou a Nota
Pública abaixo no último sábado, dia 9 de outubro, conforme a imagem acima. Leiam.
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PARA O PCdoB, NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DE JEQUIÉ DEVE SER DEBATIDO PARA AS ADEQUAÇÕES
Nesse início do mês de
outubro, um assunto que tem gerado muitos debates e questionamentos nas mídias
sociais, rádios e TV local é a aprovação
do novo Código Tributário do Município de Jequié.
Encaminhado pela Prefeitura
no mês de setembro e aprovado pela Câmara de Vereadores de forma muito rápida e
sem debate com a sociedade, o Código Tributário já sancionado pelo Prefeito
promove alterações em vários tributos e
taxas, como as dos alvarás, cujos valores
tendem a ampliar ainda mais a informalidade e dificultar a retomada das
atividades econômica em vários setores que já sofrem com a diminuição da
atividade produtiva e comercial nesses tempos de pandemia e recessão.
Diante da repercussão
negativa do novo Código Tributário, cuja elaboração e implementação pegou de
surpresa até os setores organizados da sociedade, a exemplo da área industrial
e comercial da cidade, o PCdoB propõe a realização de amplos debates sobre o
assunto na Câmara de Vereadores e nos diversos setores da sociedade para
avaliar e propor, onde forem encontrados aumentos desproporcionais e
inadequados, as alterações nos artigos e
tabelas da Lei aprovada. Com tal iniciativa, resgata-se a forma democrática de
se construir um Projeto desse, tão relevante para a sociedade, que não aguenta
mais ser penalizada.
Para o cumprimento de suas
ações públicas, através das diversas secretarias, o município precisa aumentar
sua arrecadação. É algo essencial. No entanto, tal meta não pode ser conseguida
sem um debate profundo com a sociedade, com os setores diretamente envolvidos,
para se ter legitimidade e apoio a uma iniciativa governamental igual a essa do
Código Tributário, que gera tanto impacto na realidade econômica e na vida das
pessoas por muitos anos.
- Comitê Municipal do
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Jequié – 09/10/2021
