O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão do Trabalho da Câmara, desmentiu informações de que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados propondo a extinção do 13o salário. ''É um boato que não procede, que ninguém sabe qual a origem e os objetivos daqueles que, volta e meia, decidem disseminar esse tipo de boato, provavelmente tentando confundir o governo FHC com o governo Lula, querendo colocar no mesmo patamar esses dois procedimentos que foram antagônicos – um encaminhou o projeto e o outro retirou o projeto''.
Ele explicou que no governo de Fernando Henrique Cardoso foi encaminhado proposta para a Câmara que buscava flexibilizar os direitos trabalhistas, dentro da tese de prevalecer o negociado sobre o legislado. ''Tudo podia ser negociado, inclusive o 13o e outras vantagens'', lembra o parlamentar, acrescentando que na época houve uma grande polêmica. O projeto chegou a ser votado em 2002, quando as centrais sindicais e o movimento sindical fez ampla divulgação daqueles que votaram a favor dessa flexibilização.
''Quando Lula assumiu a Presidência da República, providenciou a retirada do projeto, que não tramita mais na Câmara e nem no Congresso Nacional'', conta Daniel Almeida.
''Portanto, é bom esclarecer que foi o governo Lula que providenciou a retirada do projeto que flexibilizava os direitos dos trabalhadores, alterando o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)'', enfatizou o deputado, lembrando ainda que ''a iniciativa do governo foi resultado também da pressão de deputados da base do governo – do PT e do PCdoB''.
Diariamente chegam, pelo correio eletrônico dos parlamentares, consultas sobre a existência de um suposto projeto que acaba com o 13º salário e outros direitos trabalhistas. Algumas correspondência eletrônicas dão conta de que o projeto foi votado e divulga nome de deputados, muitos deles que nem estão mais na Casa - perderam a eleição em 2002 e 2006, ou já faleceram.
''Quando Lula assumiu a Presidência da República, providenciou a retirada do projeto, que não tramita mais na Câmara e nem no Congresso Nacional'', conta Daniel Almeida.
''Portanto, é bom esclarecer que foi o governo Lula que providenciou a retirada do projeto que flexibilizava os direitos dos trabalhadores, alterando o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)'', enfatizou o deputado, lembrando ainda que ''a iniciativa do governo foi resultado também da pressão de deputados da base do governo – do PT e do PCdoB''.
Diariamente chegam, pelo correio eletrônico dos parlamentares, consultas sobre a existência de um suposto projeto que acaba com o 13º salário e outros direitos trabalhistas. Algumas correspondência eletrônicas dão conta de que o projeto foi votado e divulga nome de deputados, muitos deles que nem estão mais na Casa - perderam a eleição em 2002 e 2006, ou já faleceram.
A farsa da flexibilização
O projeto, de autoria do governo na época de FHC, propunha a alteração do artigo 618 da CLT, flexibilizando os direitos trabalhistas. A nova redação era de que ''as condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho''.
Na época, o PCdoB avaliou que a proposta ''não se trata de um episódio isolado no conjunto de políticas do governo Fernando Henrique Cardoso. É, na verdade, mais um produto do saco de maldades desse governo, integrando a receita das políticas neoliberais, cuja essência é saquear os povos para satisfazer a sanha por lucros dos grandes bancos e empresas multinacionais''.
''A destruição das garantias legais dos trabalhadores tem o rótulo de ''flexibilização'', eufemismo que significa retroagir às condições de trabalho de mais de cem anos atrás. Ou seja, à época em que os trabalhadores eram submetidos a jornadas de trabalho estafantes, a condições desumanas de trabalho, a salários vis, quando não reduzidos à condição de escravos'', dizia ainda o texto contrário à matéria.
O projeto foi visto como um mecanismo para reduzir os custos de contratação dos trabalhadores, restringindo seus direitos para proporcionar maior acumulação de lucros para os grupos econômicos, intensificando a exploração da mão de obra, sob pretexto de gerar mais empregos e reduzir a informalidade.
Na avaliação dos comunistas, ''se temos um estatuto jurídico mínimo, por que se quer dar proeminência aos acordos e convenções? A única intenção é diminuir as garantias e direitos dos trabalhadores. Se fosse para aumentar nada precisaria ser feito, pois nada impede que esses acordos estabeleçam mais direitos que os previstos na legislação em vigor.
De BrasíliaMárcia Xavier
