Trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Ensino de Jequié vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira, dia 17
Os/as Trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Ensino de Jequié estão insatisfeitos, pois até o momento não foi encaminhado o Estatuto do Magistério para a Câmara de Vereadores para a sua posterior aprovação. Esse Estatuto foi entregue pela comissão que o elaborou desde o ano de 2005 à Prefeitura Municipal de Jequié. O Estatuto Geral do Servidor também não foi encaminhado à Câmara de Vereadores para a sua aprovação.
O município de Jequié continua negando as orientações legais, nomeando paras esses cargos de Diretor e Vice-diretor das Unidades Escolares, policiais militares, protéticos, empresários, administrador de empresas e outros, os quais não possuem habilitação para a função, o município tem privilegiado a terceirização e contratos através do REDA, preterindo o concurso público.
Os direitos garantidos ao servidor público, como a licença prêmio, vem sendo nesse governo negados, os professores/as que estão desdobrando a mais de cinco anos, conforme estabelece o Plano de Carreira, solicitaram enquadramento para o regime de tempo integral de 40 horas, no entanto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vem protelando os pareceres, causando insatisfação aos educadores.
Em agosto deste ano a SMEC publicou a Portaria nº 10/2007 regulamentando a Atividade Complementar- AC dos professores da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, porém não incluiu ainda na folha de pagamento, retroativo ao mês de agosto, mesmo já acordado com o Secretário de Administração e SMEC.
O Adicional Noturno, um direito assegurado aos trabalhadores/as que ultrapassam das 22 horas na sua jornada de trabalho, até o momento não tem sido compensado, por isso a APLB/Sindicato vem reivindicando.
A Prefeitura Municipal de Jequié ainda não estabeleceu convênio com o MEC para a implementação do Programa Federal Pro funcionário, que visa à profissionalização e a valorização dos funcionários da educação. Quanto às condições de trabalho, a situação tem sido cada vez mais grave e as estruturas físicas e pedagógicas não contemplam as normas de funcionamento exigidas pelo MEC.
Tolerância Zero ao apagão na educação no município de Jequié! Estamos na Luta em Defesa dos Nossos Direitos.
Os/as Trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Ensino de Jequié estão insatisfeitos, pois até o momento não foi encaminhado o Estatuto do Magistério para a Câmara de Vereadores para a sua posterior aprovação. Esse Estatuto foi entregue pela comissão que o elaborou desde o ano de 2005 à Prefeitura Municipal de Jequié. O Estatuto Geral do Servidor também não foi encaminhado à Câmara de Vereadores para a sua aprovação.
O município de Jequié continua negando as orientações legais, nomeando paras esses cargos de Diretor e Vice-diretor das Unidades Escolares, policiais militares, protéticos, empresários, administrador de empresas e outros, os quais não possuem habilitação para a função, o município tem privilegiado a terceirização e contratos através do REDA, preterindo o concurso público.
Os direitos garantidos ao servidor público, como a licença prêmio, vem sendo nesse governo negados, os professores/as que estão desdobrando a mais de cinco anos, conforme estabelece o Plano de Carreira, solicitaram enquadramento para o regime de tempo integral de 40 horas, no entanto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vem protelando os pareceres, causando insatisfação aos educadores.
Em agosto deste ano a SMEC publicou a Portaria nº 10/2007 regulamentando a Atividade Complementar- AC dos professores da educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, porém não incluiu ainda na folha de pagamento, retroativo ao mês de agosto, mesmo já acordado com o Secretário de Administração e SMEC.
O Adicional Noturno, um direito assegurado aos trabalhadores/as que ultrapassam das 22 horas na sua jornada de trabalho, até o momento não tem sido compensado, por isso a APLB/Sindicato vem reivindicando.
A Prefeitura Municipal de Jequié ainda não estabeleceu convênio com o MEC para a implementação do Programa Federal Pro funcionário, que visa à profissionalização e a valorização dos funcionários da educação. Quanto às condições de trabalho, a situação tem sido cada vez mais grave e as estruturas físicas e pedagógicas não contemplam as normas de funcionamento exigidas pelo MEC.
Tolerância Zero ao apagão na educação no município de Jequié! Estamos na Luta em Defesa dos Nossos Direitos.
No dia 17/10 às 8h os professores estarão concentrados no alto da prefeitura realizando um apitaço e sairão em caminhada pelas ruas do centro da cidade.
