Nomeado nesta terça-feira (26/6), Alexandro Reis, estudante universitário baiano, coordenador da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e militante do PCdoB, é o novo subsecretário de Políticas e Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. O novo subsecretário, em entrevista ao Vermelho, declara que contribuir para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Congresso Nacional é uma prioridade.
Quais as funções inerentes ao cargo que você acaba de ser nomeado?
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) foi instituída em 21 de março de 2003, logo que o governo Lula assumiu. Ela é uma antiga reivindicação do movimento negro e tem a função de transversalizar as políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em todas as outras políticas do governo federal. Já a função da subsecretaria é o desenvolvimento de ações afirmativas nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. As ações afirmativas consistem em políticas de promoção social, econômica, cultural e política de segmentos ou grupos que historicamente foram discriminados, entre as quais está a política de cotas para negros na universidade. Na área de Saúde, por exemplo, temos a função de propor ações de pesquisa em doenças que são prevalecentes na comunidade negra. Na área de Educação, a secretaria teve grande importância na criação da lei 10639, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas.
Quais são as ações prioritárias na sua nova função?
Quais são as ações prioritárias na sua nova função?
As prioridades estão na área de Educação, Saúde e desenvolvimento econômico. Na educação vamos trabalhar pelo acesso e permanência dos alunos negros no ensino básico, médio e universitário. Além disso, está entre as minhas prioridades contribuir para que o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial.
Como você pretende dar expressão estadual as políticas afirmativas do governo federal?
Como você pretende dar expressão estadual as políticas afirmativas do governo federal?
Na Bahia, por exemplo, que é um estado singular para as políticas e ações afirmativas porque temos o maior contingente populacional de descendentes africanos, temos muitas ações a serem desenvolvidas, como as relacionadas à política do Trabalho Decente, atuando com as empresas e com o governo do estado para qualificar e abrir oportunidades para a população negra que está entrando na universidade e precisa estar no mercado de trabalho. Precisamos, além disso, atingir algumas comunidades com políticas afirmativas, como a dos quilombolas, que necessitam ter suas atividades econômicas e culturais fortalecidas com intercâmbios articulados com o governo da Bahia. Outra prioridade se refere ao contingente de empregadas domésticas. É necessário o desenvolvimento de ações de qualificação profissional e social desse importante segmento do mercado de trabalho, cuja maioria é negra.
O que significa a sua nomeação para a Bahia?
O que significa a sua nomeação para a Bahia?
O fato de estarmos assumindo a subsecretaria tem um importante significado para a Bahia.Vamos estabelecer uma conexão direta com as políticas que são realizadas no estado, trazendo novas políticas e novos recursos para fortalecer as ações dos governos estadual e municipal. Isso significa uma vitória para todos nós.
Como você vê a sua indicação pelo PCdoB para o cargo?
Como você vê a sua indicação pelo PCdoB para o cargo?
Eu recebo essa tarefa que o partido me designou como um reconhecimento da importância de se combater o racismo. O PCdoB é um partido que tem em sua história a participação de militantes do movimento negro em momentos importantes, como é caso do Osvaldão, um dos líderes da Guerrilha do Araguaia. A indicação de militantes da luta anti-racista pelo PCdoB para cargos públicos representa a afirmação do compromisso do partido com um Brasil melhor, diverso, que seja gerido pelas suas variadas matizes. Sinto-me muito honrado.
