OBRA DA PREFEITURA VIRA POLÊMICA NO SOL NASCENTE

O calçamento do Loteamento Sol Nascente, realizado pela Prefeitura, divide opiniões. Segundo os moradores, o Loteamento foi dividido em duas partes: a banda A, beneficiada com obras pelo município, onde o calçamento está sendo realizado e a banda B, que padece da falta de infra-estrutura e outros problemas.

A polemica foi fruto de protesto patrocinados pela comunidade com faixas colocadas nas ruas do bairro e uma reunião patrocinada pelo moradores local, realizada dia 21/12/2008. Para esta primeira reunião, a convite dos moradores, compareceram a Vice-Prefeita Rita Rodrigues, o Vereador Reges Silva, o Presidente da Associação de Moradores local, o sr. Fábio, e outras lideranças.

Rita Rodrigues informou que os recursos destinados para a obra, um total de R$ 2.450, 000 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta reais), ampliado em relação ao valor inicial, foi fruto de emenda parlamentar da deputada Alice Portugal e outros deputados com presença em Jequié. A Prefeitura também entrou com um montante.

Na ocasião, Rita observou que o calçamento vem sendo realizado sem fazer a drenagem necessária para o escoamento de águas fluviais, o que certamente será um transtorno para os moradores que residem nas áreas mais baixa, nas épocas de chuvas fortes. A prefeitura, segundo ela, deveria ouvir os moradores para equacionar isso

Juntamente com os moradores, Rita Rodrigues inspecionou algumas localidade do Sol Nascente e constatou que a comunidade tem razão. A situação é caótica e precisa de uma solução imediata. Há ruas em que o trânsito de veículos e pedestre, principalmente pessoas idosas, é muito difícil, devido as crateras existentes nas vias públicas. “Quando adoece alguém aqui, o paciente corre risco de morte, pois carro não consegue subir”, desabafou um morador.

Sem a presença do Prefeito Municipal, foi marcada uma outra reunião em data a ser agendada para se buscar uma solução definitiva para o caso.

Centrais definem a luta tributária e da redução da jornada

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) está participando ativamente das propostas que estão sendo formuladas pelas centrais sindicais com o objetivo de definir ações conjuntas sobre a questão tributária e a luta pela redução da jornada de trabalho. A CTB, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) já definiram que não abrem mão da defesa dos recursos dos programas sociais e da manutenção dos acordos firmados com os servidores públicos — garantindo os reajustes e a realização de concursos para novas contratações.

Por Carlos Rogério Nunes de Carvalho*

A decisão das centrais, tomada em reunião realizada dia 10 de janeiro, é uma resposta à pressão dos setores conservadores da sociedade que querem cortar recursos dos programas sociais e dos projetos de investimentos em infra-estrutura para compensar a perda da arrecadação orçamentária decorrente do fim da CPMF, da ordem de R$ 40 bilhões. Para as centrais sindicais, os cortes deveriam ocorrer no superávit primário — a reserva de recursos que sustenta a especulação financeira da dívida pública e sangra o orçamento.
Os dirigentes sindicais deixaram claro que não aceitam qualquer iniciativa que enfraqueça o papel do Estado como agente indutor do desenvolvimento. Com esta finalidade, será lançada no dia 21 de janeiro a campanha unitária que dará mais um passo para mobilizar os trabalhadores em torno desta bandeira.
“Não podendo abrir mão de recursos fundamentais para o atendimento das necessidades da população brasileira”, diz Wagner Gomes, presidente da CTB. As centrais sindicais também apresentarão ao governo e ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária elaborada durante a “Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho”.
Em nota, as centrais sindicais reafirmam que diante das ações governamentais para fazer frente à perda de arrecadação decorrente do fim da CPMF é preciso exigir que o peso desta decisão não recaia sobre os acordos firmados entre o governo e os trabalhadores — como a continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos) e da política de valorização do serviço e dos servidores público por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.

Reforma tributária justa

A nota também reafirma a proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro. “Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla reforma tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição da renda”, afirma o documento.
A nota nomina como prioridades a instituição da progressividade como princípio e ampliação da tributação sobre a propriedade, os lucros e os ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros; promoção da distribuição de renda e eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios; implantação do imposto sobre grandes fortunas e heranças; exclusão dos impostos dos itens da cesta básica de consumo popular; revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários, aumentar o número de faixas e rever as alíquotas aplicadas; e aprimoramento da tributação para a remessa de lucros das corporações transnacionais e para o capital especulativo.
Segundo documento, as centrais sindicais “reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição da renda e participação da sociedade”. “Algumas iniciativas — como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, taxação de remessas de lucro e dividendos, elevação da alíquota sobre herança, entre outras — que visem a aumentar a carga tributária para os ricos e reduzir para os trabalhadores são urgentes”, diz Wagner Gomes.

Luta estratégica

Sobre a redução da jornada de trabalho, as centrais aprovaram a realização de um grande abaixo-assinado. “O Brasil vive uma realidade de extremos. Por um lado, um número elevado de trabalhadores está desempregado; por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas”, afirma o cabeçalho do documento.
“A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, diz o texto. O abaixo-assinado afirma ainda que as centrais sindicais apóiam a redução constitucional da jornada de trabalho por meio “da aprovação da PEC 393/01 e demais iniciativas, incluindo metas graduais de redução até atingir 36 horas semanais, que tramitam no Congresso Nacional”.
A jornada de trabalho no Brasil é uma das mais extensas do mundo. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2000 mostra que 71% da população economicamente ativa trabalham mais de 40 horas por semana, sendo que para 39% a jornada é de pelo menos 45 horas.
A explicação é a deterioração do quadro econômico e social do país. Além do medíocre crescimento da economia na média dos últimos anos, instauraram-se reestruturações produtivas, terceirizações, reengenharias — processos que forçaram a redução de quadro de pessoal e a precarização das relações de trabalho. “A luta pela redução da jornada de trabalho é estratégica para o desenvolvimento econômico com soberania e valorização do trabalho”, afirma Wagner Gomes.

* Por Carlos Rogério Nunes de Carvalho, secretário de comunicações da CTB

EMENDA 3: CELSO ARGOLO CONTESTA POSIÇÕES DO DEPUTADO FED. ROBERTO BRITO (PP)

ONTEM, DIA 15 DE JANEIRO, NA RÁDIO POVO, O DEPUTADO FEDERAL ROBERTO BRITTO (PP-BA) DEFENDEU NOVAMENTE A APROVAÇÃO DA EMENDA 3 E ATACOU OS QUE SÃO CONTRA ELA. FALOU QUE SÃO OS "PSEUDOS SINDICALISTAS" E OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE QUE NÃO ESTÃO COMPREENDENDO A IMPORTÂNCIA DESTA LEI PARA TODOS. EM CONTRAPOSIÇÃO A ELE, CELSO ARGOLO, SINDICALISTA, PRESIDENTE MUNICIPAL DO PC do B DE JEQUIÉ, CONTESTA AS OPINIÕES DO PARLAMENTAR, MOSTRANDO QUE A PROPOSTA QUE ROBERTO DEFENDE É NEFASTA AOS TRABALHADORES. CONFIRA NA ENTREVISTA ABAIXO.

Jequie Vermelho: O debate sobre a Emenda 3 voltou à tona ontem com a entrevista do Deputado Federal Roberto Brito na Radio Povo. Ele a defendeu de forma enfática. Qual sua opinião a esse respeito?

Celso Argolo: Sobre a Emenda 3, devemos reforçar a tese de que ela tira direitos dos trabalhadores e tira mesmo. Do contrário, o Presidente não a teria vetado ano passado, depois das mobilizações.

JV: Quais são os direitos? Em que os trabalhadores perdem se ela for aprovada?
Celso Argolo: Fundo de Garantia, jornada de trabalho de 8 horas, horas extras, descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, licença maternidade entre outros. Veja o que diz o texto no parágrafo §4º que tentaram incluir na Lei que criou a Super Receita. Emenda: "§4º No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta Lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial". Portanto, abre-se o precedente para a criação do contrato de trabalho com caráter legal e exclui-se a assinatura na Carteira de Trabalho que garante todos os direitos mencionados acima. Se a definição da existência da relação de vínculos empregatícios ficar dependendo de decisão judicial, isso levará anos, a exemplo dos litígios trabalhistas. Nesse caso, os prejudicados serão os trabalhadores, sobretudo aqueles que estão trabalhando em regime de escravidão. Os fiscais do trabalho praticamente ficariam impedidos nas ações de fiscalizar a relação de emprego e exigir das empresas os pagamentos devidos dos direitos estabelecidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas. Aí está a armadilha e a perversidade dessa proposta. Os donos do capital (patrões mal intencionados), que controlam os meios de produção nada sofrerão e ganharão tempo, enquanto que o empregado ficaria penando aguardando a decisão judicial para reconhecer os seus direitos.

JV: Quais as implicações e problemas que surgiriam na relação contratual?
Celso Argolo: No país com um exército de desempregado como é o nosso, as empresas provavelmente irão optar pelo contrato que estabelecerá direitos mínimos ou nenhum. Ou então o direito de trabalhar e receber só pelos dias trabalhados, sem direitos a férias, descanso semanal remunerado, 13º salário, licença maternidade, FGTS, INSS, horas extras, entre outros. Isto porque, a emenda 3 abre precedente para a contratação do empregado como pessoa jurídica. Nessa condição, cessarão os direitos trabalhistas, prevalecendo apenas o que for acordado e contratado. É o que chamamos de empresa de uma pessoa só. Quando uma pessoa, por exigência do empregador, tem que abrir uma empresa para ser contratado e a constituição de uma empresa gera encargo para o trabalhador.

JV: Como surgiu a Emenda 3? Qual a motivação de sua criação por parte de alguns parlamentares conservadores?
Celso Argolo: É interessante relembrar isto. Essa proposta de emendar a Constituição para prejudicar os trabalhadores surgiu quando se discutia a criação da Super Receita, com o propósito de centralizar o controle da arrecadação e fiscalização da Receita Federal, INSS e Delegacia do Trabalho e combater as fraudes. O ex-senador Ney Suassuna (PMDB) apresentou a emenda com o objetivo de desqualificar os fiscais do trabalho e dificultar o exercício profissional deles, retirando, dessa forma, os poderes que eles têm de definir a existência ou não de vínculos empregatícios. A Emenda 3 surgiu, portanto, com o propósito de precarizar a relação de trabalho. Os iguais ao senador apoiaram e apóiam a iniciativa dele.

JV- Em que a restrição do exercício profissional dos fiscais do Ministério do Trabalho prejudica a sociedade?
Celso Argolo: Todos nós sabemos que os fiscais do trabalho têm contribuído muito em operações conjuntas com a PF e outros órgãos institucionais no combate ao trabalho escravos, inclusive, em fazendas de políticos, o que fez com que o Brasil se destacasse mundialmente no combate ao trabalho escravo. Seria um golpe nessa ação tão importante.

JV: Defendendo a Emenda 3, qual desserviço que deputados como Roberto Brito prestam aos trabalhadores e ao País?
Celso Argolo: Os deputados que defendem a famigerada Emenda 3 devem estar retribuindo aos seus financiadores de campanhas, latifundiários, empresários mal intencionados e a eles próprios, em suas propriedades e empresas.

JV: O que foi feito de luta em Jequié e no Brasil contra a tentativa de se aprovar a emenda 3?
Celso Argolo: Os sindicatos têm por obrigação defender, preservar e lutar pelas conquistas dos direitos dos trabalhadores, pela melhoria das condições de trabalho e salários. Nesta ótica, várias manifestações foram feitas. A CSC - Corrente Sindical Classista provocou a CUT e outras Centrais Sindicais para alertar o Governo Federal, através de mobilizações, a respeito perversidade da Emenda 3. O presidente vetou a lei, tornou-a inválida. Isso desagradou os defensores da famigerada Emenda Constitucional. Roberto Brito, que votou a favor dela, agora se une a outros para tentar derrotar o veto do Presidente. Nossa luta contra a Emenda aconteceu em Jequié no ano passado, com debates na Rádio Povo, um ato público na Praça Ruy Barbosa, em 1º de maio, Dia Nacional de Mobilização contra a Emenda 3, com distribuição de panfletos, colocação de faixas e chamadas em rádios, com a participação de vários sindicatos e populares. Como foi visto, devemos continuar mobilizados, esclarecendo a sociedade sobre essa questão que é vital para os trabalhadores e, é claro, continuar divulgando os nomes dos deputados que estão contra o povo, contra os trabalhadores.

"EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCAL"

Por Altamiro Borges

Um fantasma ronda os lares dos trabalhadores brasileiros – seja dos que estão na ativa ou dos que vivem das aposentadorias e das pensões. Desde abril passado, representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores participam das reuniões do Fórum Nacional da Reforma da Previdência, instância tripartite criada pelo presidente Lula. O seu intento era o de apresentar propostas de mudanças na atual legislação previdenciária, que serviriam de base para o governo elaborar a terceira reforma no setor. Neste período, o grupo de trabalho analisou diversos assuntos explosivos, como idade mínima, formas de contribuição, aposentadoria especial, diferença das regras entre homens e mulheres.

Mas, para a tristeza do patronato e da sua mídia, até agora nada de concreto foi aprovado. O jornalão O Globo de 31 de outubro choramingou: “Sete meses depois de inaugurado com pompa pelo presidente, o Fórum da Previdência encerrou, com dois meses de atraso, as suas atividades sem chegar a um único consenso relevante. Diante da resistência dos trabalhadores, não houve acordo sobre nenhum dos pontos centrais. Com isso, dificilmente a reforma sairá do papel no segundo mandato de Lula”. Apesar da notícia positiva, os sindicatos e os trabalhadores devem ficar em estado de alerta.

Afinal, no mundo inteiro o capital investe contra os direitos previdenciários, o que explica as recentes greves gerais na França e Itália. No caso do Brasil, os patrões não desistirão facilmente deste ataque, que envolve bilhões de reais, e já falam em retomar as reuniões do falido fórum. Eles insistem no aumento da idade de aposentadoria de 67 anos para homens e 62 anos para mulheres, na redução dos valores das aposentadorias, na elevação do tempo de contribuição e no estímulo aos fundos de previdência privada.

Os compromissos de Lula

Mesmo no interior do governo Lula há setores que apóiam esta regressiva reforma. Durante a campanha eleitoral de 2006, o ex-sindicalista Lula foi enfático: “Não mexerei na previdência; ela não é deficitária”. Empossado, o presidente suavizou o seu discurso e alguns ministros e tecnocratas palacianos passaram a sugerir mudanças “para as gerações futuras” – ou seja, para os nossos filhos. Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e atual ministro da Previdência, propôs aumentar em cinco anos o tempo das contribuições, que saltaria dos 35 para 40 anos, ou da idade mínima da aposentadoria. Derrotado no seu intento, “o ministro anunciou que levará uma proposta de reforma previdenciária ao Palácio do Planalto, mesmo sem o fórum ter chegado a consensos sobre a mudança”, informou recentemente o jornal Valor Econômico.
Criticado duramente pelas centrais sindicais, ainda tentou despistar, dando uma de inocente: “Não estou propondo nenhuma crueldade. Estou querendo é dar sustentabilidade à previdência”. A conversa fiada do ministro é a mesma dos ambiciosos empresários e da sua mídia venal. Ela parte da falsa premissa de que a previdência é deficitária, é das mais generosas do mundo e será insustentável no futuro. Na prática, nega compromissos assumidos em praça pública pelo candidato Lula durante a campanha eleitoral. Na ocasião, o presidente reeleito argumentou que o crescimento econômico, ao gerar empregos e, como efeito, elevar a arrecadação previdenciária, é o melhor antídoto contra qualquer futura crise do setor. Agora, a conversa parece ser outra. As estranhas mudanças no discurso oficial e a violenta pressão do capital confirmam que é urgente desmascarar as manipulações dos inimigos da previdência no país e manter o estado de pressão.

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

Fonte:http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=30573

CELSO ARGOLO: PC do B DEFENDE UNIDADE DO CAMPO POPULAR PARA A ELEIÇÃO DE 2008

Na matéria a seguir, o Presidente Municipal do PC do B, o sr. Celso Argolo, faz um balanço da atuação do Partido na cidade de Jequié e aponta as perspectivas de luta da agremiação partidária para o ano de 2008.

Celso Argolo considerou o ano de 2007 muito rico para o Partido. “Continuamos na luta popular, ajudando as entidades a fortalecerem suas lutas. No plano político, aprofundamos nossa avaliação sobre a gestão do atual Prefeito e verificamos que ele não estava correspondendo com os compromissos feitos durante a campanha, tanto para o povo quanto na relação com os aliados. Diante disso, o Partido chegou à conclusão de que não havia mais motivo que justificasse a continuidade de nossa participação do Governo. Por isso rompemos politicamente com o Prefeito Reinaldo, desde o ano passado”, completa.

Celso, ainda, detalhando sua opinião, pontua três razões que quebraram a expectativa positiva inicial que se tinha no Governo e que determinaram seus fracasso atual:

-- Esperávamos que ele viesse para o campo popular, consolidando o discurso da Coligação Avança Jequié, que era de instaurar uma nova forma de governar, democrática, participativa transparente, diferente dos métodos do passado. Isso não aconteceu – disse a primeira.

-- Faltou e falta dinamismo da gestão. Continuam os problemas nas diversas áreas, como Educação, Saúde e geração de emprego e renda, e o Governo não age, fica na inércia diante dos problemas mais reclamados pela população. A administração demonstra não ter meta, não ter planejamento. Está sem rumo, mesmo assim diz que não tem recursos para investir em quase nada – falou a segunda razão.

-- O Governo se fechou para a sociedade, para o diálogo constante com as organizações populares e empresarias. As questões fundamentais do município eram e são decididas nos Gabinetes, com um pequeno grupo. Por isso que o Governo não acerta e se transformou numa administração antipopular – declarou a terceira razão.

Mesmo diante dessa situação, o Presidente do PC do B considerou que, em alguns aspectos, a participação no governo foi positiva para o Partido. “Adquirimos experiência administrativa através de muitos de nossos quadros em várias áreas. O Partido, que também tem a vice-prefeita, se sente preparado para Governar o município. Esse foi o maior saldo depois dessa passagem na administração. Nos espaços que ocupamos, vimos o quanto é possível trabalhar com seriedade e atender as demandas da população”, disse.

Levando tudo isso em consideração, informa Celso, a Conferência Municipal do Partido, realizada no mês de outubro, decidiu, do ponto de vista político, que “nossa organização partidária deveria luta pela unidade do campo popular e de esquerda no próximo pleito municipal”.

Ainda, segundo Argolo, compreendeu-se, naquele momento, que “estavam criadas as condições para um Governo Popular governar bem, pois as forças de esquerda têm grande presença nos Governos do Estado e Federal. Sempre defendemos a unidade do campo popular em torno de princípios e de um projeto que faça Jequié se desenvolver plenamente, como necessário. Em outros momentos isso não aconteceu, esperamos que para a eleição do próximo ano aconteça”.

Mesmo com essa determinação de lutar pela unidade do campo popular e de esquerda, o PC do B entende que o processo de escolha do nome para o executivo e as coligações proporcionais deve ser definido com uma certa antecedência do pleito, definindo alguns princípios e compromissos, bem como as linhas do Programa de Governo a ser apresentado à sociedade. “Não podemos ficar no compasso de espera. Os campos políticos já estão se delineando. O Partido tem nomes a apresentar para a discussão e composição da chapa majoritária e proporcional. Entendemos que o bom senso deve prevalecer. Todas as forças devem ser valorizadas. Porém, o que deve prevalecer é o clima de união de todos para enfrentar a batalha eleitoral e governar bem Jequié”, concluiu Celso Argolo.

Entidade Estadual de Associação de Moradores é fundada na Bahia

Fundada em Congresso Estadual realizado nos dia 15 e 16/12, em Salvador, a Federação Estadual das Associações de Moradores (Fameb) já é um importante marco na história dos movimentos sociais organizados na Bahia. A sua criação atende a uma antiga reivindicação das lideranças comunitárias do interior e amplia o poder de atuação de entidades de mais de 45 municípios de todas as regiões do estado. Nessa entrevista exclusiva para o portal Vermelho, o presidente eleito da Fameb, Ramiro Cora, fala com o jornalista Rodrigo Rangel Júnior, sobre as perspectivas para o futuro da entidade a relação dos movimentos sociais com o governo Jacques Wagner...

Vermelho- De que maneira a criação da Federação altera o poder de ação de líderes comunitárias do estado?
Ramiro Cora -Isto é, na realidade, uma conseqüência da criação de um instrumento que conseguiu forjar unidade na diversidade geográfica e política que existe nas entidades comunitárias do estado da Bahia. Até porque, a Fameb não é, nem será, um simples agrupamento de líderes. A Fameb reúne todas as lideranças organizadas em entidades comunitárias constituídas de forma democrática. A conseqüência é que líderes crescem e aparecem pela força da unidade organizada. Saem da reivindicação isolada para reforçar um conjunto de solicitações semelhantes encaminhadas pela Fameb.
V-Qual a função da Federação nos âmbitos estadual e nacional?

RC-A importância da existência desta Federação é que ela constitui um instrumento cuja função principal é organizar e articular as diversas lutas comunitárias que acontecem isolada e separadamente, possibilitando assim, a construção de uma perspectiva unificada que exija a implementação das respectivas políticas públicas. Não existia, até hoje, uma entidade que pudesse falar com o Estado em nome do conjunto das entidades comunitárias da Bahia. E, numa outra dimensão, passa a conectar a luta singular de uma determinada localidade com as lutas mais gerais desenvolvidas a nível estadual ou federal, inclusive através da participação nas atividades da Conam ( Confederação Nacional das Associações de Moradores), que é a entidade que norteia a luta comunitária em todo o país.

V-Porque a Federação Estadual das Associações de Moradores demorou de ser criada?

RC-O processo de escolha de delegados e delegadas, a partir da realização de plenárias municipais foi um caminho longo e demorado, seja pela complexidade de estimular e organizar politicamente às Assembléias Municipais, seja pelas dificuldades financeiras encontradas neste processo. No entanto, o Movimento Comunitário da Bahia está de parabéns, pois o resultado é um produto final muito mais sólido e, principalmente, uma experiência democrática inédita no país. É a primeira vez que se utiliza o método de escolher delegados e delegadas, em Plenárias Municipais, para fundar uma Federação Estadual de Entidades Comunitárias.

V-Em sua opinião, o que mudou na relação entre os movimentos comunitários e o governo do estado desde a posse de Wagner?

RC-Na Bahia, temos um governo que, revertendo uma prática antiga, implementa rapidamente mecanismos que permitem a participação social em assuntos que envolvem diretrizes de governo, como, por exemplo, o Plano Plurianual. Ou que permitem a instalação de instrumentos de participação e controle social, com poderes deliberativos, como o Conselho Estadual das Cidades – ConCidades, que trata das políticas de saneamento ambiental, habitação, transporte e desenvolvimento urbano. Estas constatações, estimulam a confiança na possibilidade de um diálogo construtivo com o governo estadual, para tratar e encontrar saídas para os graves problemas que afetam às comunidades. Para dar respostas a esta demanda nasce a Fameb sob o emblema da diversidade política e social, buscando representar os legítimos interesses dos moradores da Bahia.

V-De que maneira partidos políticos, como o PCdoB, podem contribuir para a atuação da Federação?

RC-Na constituição das direções das entidades deve prevalecer o conceito da pluralidade partidária e do respeito pelas diferenças políticas. Este critério preserva à entidade de possíveis atrelamentos partidários, além de garantir a unidade e a capacidade de ter uma ampla representatividade das forças que operam no seio da comunidade. O PCdoB tem enorme responsabilidade no cuidado deste caminho, desta forma de conduzir as articulações políticas necessárias para o crescimento e fortalecimento das entidades comunitárias. Assim acontece na Fabs e na Conam. Assim acontecerá na Fameb.

Da redação local, Vermelho Salvador.

TSE BAIXA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ELEIÇÕES 2008

A partir desta terça-feira, 1º de janeiro de 2008, a administração pública está proibida de fazer distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Também a partir do primeiro dia do ano, é obrigatório o registro de pesquisas de opinião pública sobre candidatos ao pleito municipal deste ano.As medidas foram baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa regulamentar as eleições.
O TSE excetua, para a distribuição de bens, valores ou benefícios os casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção são os programas sociais, como o Bolsa-Família, autorizados em lei e que começaram a ser executados no exercício anterior. A medida pode, no entanto, impedir a ampliação do Programa. O Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa dos programas, como determina a Lei das Eleições.
A medida determina que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”
Também a partir do primeiro dia do ano, é obrigatório o registro de pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidatos ao pleito municipal deste ano. O registro deve ser feito na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação das pesquisas. Como as eleições de 2008 serão municipais, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.
As empresas deverão prestar informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos gastos, metodologia e período de realização da pesquisa, questionário completo aplicado e o nome de quem pagou pela realização do trabalho.
Punições
Quem divulgar a pesquisa sem registrar as informações está sujeito a multa de 50 mil a 100 mil Ufir (de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil). A divulgação de pesquisa fraudulenta pode ser punida com detenção de seis meses a um ano e multa nos mesmos valores.
O primeiro turno das eleições municipais para prefeito e vereador acontecerá no dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmo mês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

De Brasília, Márcia Xavier, Com informações do TSE