A decisão das centrais, tomada em reunião realizada dia 10 de janeiro, é uma resposta à pressão dos setores conservadores da sociedade que querem cortar recursos dos programas sociais e dos projetos de investimentos em infra-estrutura para compensar a perda da arrecadação orçamentária decorrente do fim da CPMF, da ordem de R$ 40 bilhões. Para as centrais sindicais, os cortes deveriam ocorrer no superávit primário — a reserva de recursos que sustenta a especulação financeira da dívida pública e sangra o orçamento.
Os dirigentes sindicais deixaram claro que não aceitam qualquer iniciativa que enfraqueça o papel do Estado como agente indutor do desenvolvimento. Com esta finalidade, será lançada no dia 21 de janeiro a campanha unitária que dará mais um passo para mobilizar os trabalhadores em torno desta bandeira.
“Não podendo abrir mão de recursos fundamentais para o atendimento das necessidades da população brasileira”, diz Wagner Gomes, presidente da CTB. As centrais sindicais também apresentarão ao governo e ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária elaborada durante a “Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho”.
Em nota, as centrais sindicais reafirmam que diante das ações governamentais para fazer frente à perda de arrecadação decorrente do fim da CPMF é preciso exigir que o peso desta decisão não recaia sobre os acordos firmados entre o governo e os trabalhadores — como a continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos) e da política de valorização do serviço e dos servidores público por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.
Reforma tributária justa
A nota também reafirma a proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro. “Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla reforma tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição da renda”, afirma o documento.
A nota nomina como prioridades a instituição da progressividade como princípio e ampliação da tributação sobre a propriedade, os lucros e os ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros; promoção da distribuição de renda e eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios; implantação do imposto sobre grandes fortunas e heranças; exclusão dos impostos dos itens da cesta básica de consumo popular; revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários, aumentar o número de faixas e rever as alíquotas aplicadas; e aprimoramento da tributação para a remessa de lucros das corporações transnacionais e para o capital especulativo.
Segundo documento, as centrais sindicais “reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição da renda e participação da sociedade”. “Algumas iniciativas — como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, taxação de remessas de lucro e dividendos, elevação da alíquota sobre herança, entre outras — que visem a aumentar a carga tributária para os ricos e reduzir para os trabalhadores são urgentes”, diz Wagner Gomes.
Luta estratégica
Sobre a redução da jornada de trabalho, as centrais aprovaram a realização de um grande abaixo-assinado. “O Brasil vive uma realidade de extremos. Por um lado, um número elevado de trabalhadores está desempregado; por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas”, afirma o cabeçalho do documento.
“A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”, diz o texto. O abaixo-assinado afirma ainda que as centrais sindicais apóiam a redução constitucional da jornada de trabalho por meio “da aprovação da PEC 393/01 e demais iniciativas, incluindo metas graduais de redução até atingir 36 horas semanais, que tramitam no Congresso Nacional”.
A jornada de trabalho no Brasil é uma das mais extensas do mundo. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2000 mostra que 71% da população economicamente ativa trabalham mais de 40 horas por semana, sendo que para 39% a jornada é de pelo menos 45 horas.
A explicação é a deterioração do quadro econômico e social do país. Além do medíocre crescimento da economia na média dos últimos anos, instauraram-se reestruturações produtivas, terceirizações, reengenharias — processos que forçaram a redução de quadro de pessoal e a precarização das relações de trabalho. “A luta pela redução da jornada de trabalho é estratégica para o desenvolvimento econômico com soberania e valorização do trabalho”, afirma Wagner Gomes.
* Por Carlos Rogério Nunes de Carvalho, secretário de comunicações da CTB
